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Friday, February 15, 2008

Um ano depois da morte de João Hélio, pacote de segurança não saiu do papel no Congresso

Publicada em 15/02/2008 às 12h14m
Ruy Sampaio - O Globo Online

Manifestação pela paz e contra a violência - Arquivo

RIO - Um ano depois da comoção nacional provocada pelo martírio do menino João Hélio no Rio de Janeiro e da mobilização no Congresso para endurecer o Código Penal, pouca coisa mudou. A Justiça fez sua parte, condenando os criminosos que arrastaram o menino de 7 anos preso ao cinto de segurança. O menor cumpre medida sócio-educativa e está perto de conseguir a liberdade, reacendendo o debate sobre a idade penal .

Assim como aconteceu quando uma facção criminosa aterrorizou São Paulo, há dois anos, governo e parlamentares se uniram para apressar a votação de uma série de propostas que dormiam nas gavetas do Congresso, e tentaram, aproveitando o clamor popular, modificar leis que vigoram desde a década de 40 . Mas a tramitação é lenta e pouca coisa virou lei. A pergunta que se impõe é se esse tipo de iniciativa, de tentar aprovar pacotes de medidas enquanto o assunto ocupa espaço na mídia, funciona. Especialistas em segurança pública e parlamentares ouvidos pelo GLOBO ONLINE acreditam que não.

Apenas dois projetos do pacote viraram lei. O que torna falta disciplinar grave a utilização de celular pelo preso, e o que dificulta a progressão de pena para regimes semi-aberto e aberto no caso de crimes hediondos. Das 23 propostas de combate à violência, dez estão na Câmara e 13 não tiveram a tramitação concluída no Senado.

" Lideranças e políticos aproveitam os momentos de comoção para capitalizar em cima da repercussão que esses casos têm. "

O cientista político e professor da Uerj João Trajano Sento-Sé, estudioso da segurança pública, admite que sequer recorda das propostas contidas no pacote enviado ao Congresso. Segundo ele, essas medidas em geral são conservadoras e feitas em cima de assuntos que causam comoção na sociedade e mobilizam a mídia:

- É mais do mesmo. Com boa intenção ou para dar uma resposta à sociedade, há um volume grande de iniciativas nesses momentos, mas em geral elas são pouco pensadas e não são consensuais. Lideranças e políticos aproveitam os momentos de comoção para capitalizar em cima da repercussão que esses casos têm - adverte João Trajano.

A cientista social Sílvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Candido Mendes, lamenta:

- Quando houve o crime (contra João Hélio) ficou a esperança de que a sociedade reagiria, após fato tão dramático. Infelizmente, não foi o que se viu. O quadro é muito melancólico.
Demóstenes lamenta que seus projetos estejam parados na Câmara - Roberto Stuckert Filho/O Globo

A pesquisadora concorda com a opinião de João Trajano sobre o uso político de uma tragédia de grande repercussão na sociedade:

- Apenas a Justiça fez seu papel, julgando e condenando os responsáveis pela morte do João Hélio em tempo recorde, com penas justas e adequadas. O saldo do governo e dos parlamentares é muito negativo. As propostas surgidas, boas ou ruins, não foram analisadas com cuidado, como deveriam ser. Tem aquela mobilização inicial, mas um mês depois não se faz mais nada, até a tragédia seguinte - afirma Sílvia.

A cientista social do Cesec acredita que o tema segurança pública é muito explorado em anos eleitorais:

- Infelizmente, a segurança pública é muito explorada pelos políticos. É um show a cada eleição ou a cada nova tragédia. Tanto o Legislativo como o Executivo fazem uso nocivo e deletério da segurança pública. Ela acaba sendo usada como espécie de barganha política - critica Sílvia.

" É um show a cada eleição ou a cada nova tragédia. Tanto o Legislativo como o Executivo fazem uso nocivo e deletério da segurança pública "

Os próprios parlamentares admitem que o pacote de segurança não andou no Congresso. Oposicionista, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é autor de quatro projetos do pacote aprovados no Senado e parados na Câmara:

- Não anda, não. Na hora do acontecimento cria-se uma polêmica, mas a política do governo é tratar o crime tendo como questão única a pobreza. Muita coisa precisa de mudança na Constituição, muita coisa é cláusula pétrea, é difícil mexer. No Senado passa, mas na Câmara é difícil aprovar, porque os deputados são subordinados ao governo, que é contra - ressalta Demóstenes.

O senador do DEM pede que a as penas para crimes hediondos sejam mais graves. Segundo ele, em outros países quem comete um crime não fica menos de 20 anos na cadeia.

- Aqui é o que se vê - diz.

Antonio Carlos Biscaia, secretário nacional de Segurança Pública, também é contra os "pacotes de segurança":

- Esse episódio atingiu a todos nós pela crueldade e deixou a sociedade indignada, mas as tentativas de solução no campo legislativo não funcionam. Sempre que existe um fato que causa comoção, como o rapaz que entrou atirando em uma sala de cinema de um shopping de São Paulo, o episódio do ônibus 174 e o caso do menino João Hélio, cria-se um pacote de projetos, mas nada avança. É feito no calor dos acontecimentos e depois cai no esquecimento - admite Biscaia.

O secretário listou projetos contidos no pacote de segurança que considera importantes para tornar mais justa a relação dos criminosos com a Justiça: o que modifica os prazos prescricionais, para dar mais celeridade e reduziu o retardo da Justiça, o que impede o livramento condicional em casos de reincidência de crime, e o que considera falta grave a utilização de celular em penitenciárias, mas acredita que o Pronasci (o programa de segurança do governo federal) contempla medidas mais amplas. Biscaia, que apóia uma revisão no procedimento para o júri, que considera arcaico, decreta:

- Hoje, a impunidade é regra!

" Do João Hélio para cá quantas crianças morreram nas favelas e nada se fez? "

Sílvia Ramos lamenta que a comoção nacional só ocorra quando a vítima é alguém da classe média:

- Do João Hélio para cá quantas crianças morreram nas favelas e nada se fez? Ninguém sabe o nome dessas crianças, de onde vieram, o que os pais estão passando - lamenta.

Leia Mais:

Projetos de segurança apresentados e sua tramitação no Congresso

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